Polêmicas Contemporâneas

A família era entendida perante a sociedade, em décadas passadas, como a união do homem e da mulher por meio do casamento com o objetivo de constituir uma prole e educar os filhos. O casamento tinha como objetivo, além da concentração e transmissão de patrimônio, a geração de filhos especialmente homens que sucedessem os pais herdando seus negócios. A partir da Constituição brasileira de 1988 iniciou um processo de transformação desse formato de estrutura familiar, pois o modelo de família constituído por um homem e uma mulher, casados civil ou religiosamente, que se reproduzem biologicamente com vistas à perpetuação da espécie e a promoção da felicidade pessoal dos pais não esgota o entendimento do que seja uma família. Dessa forma as noções de casamento e amor também vêm mudando ao longo da história, assumindo contornos e formas de manifestação e de institucionalizaçãoe de institucionalizaçria, assumindo contornos e formas de manifestaçigiosamente, que se reproduzem biologicamente com vistas multifacetados que num movimento de transformação permanente colocam homens e mulheres em face de distintas possibilidades de materialização das trocas afetivas e sexuais. A família nuclear formada pelo pai, mãe e filhos morando juntos está deixando de ser predominante no contexto social e consequentemente está crescendo o número de organizações domésticas que inclui filhos de pais separados, casados pela segunda ou terceira vez, netos que vivem com os avós, mães solteiras e o surgimento das famílias homoparentais, constituídas por um casal homossexual e filhos, em alguns casos, adotados. Esse novo modelo de família ainda causa um desconforto na sociedade, assemelhando-se da mesma forma que já ocorreu no passado com os filhos de casais divorciados.

A forma como a sociedade vai receber essa criança adotada por casais homossexuais é uma das principais preocupações dos pais adotivos, pois o medo da maioria dos casais homossexuais que resolvem adotar uma criança é que o preconceito da sociedade em relação à união dos pais ou mães seja estendido à criança. A sociedade precisa se preparar para compreender as novas formas de socialização e relacionamento, visto que, a união homossexual e a adoção de crianças não são exatamente um fato novo, porém existem na atualmente vários casais gays lutando pelos seus direitos a terem filhos e assumirem uma vida em família. Porém é necessário reconhecer que as leis, códigos e a Constituição brasileira baseiam-se num modelo de sociedade heteronormativa, no qual todas as outras formas de convivência afetivo-sexual são veementemente marginalizadas e socialmente excluídas, pois esse mesmo modelo de sociedade reforça a

prática do machismo, do racismo e principalmente da homofobia, na medida em que impõe a submissão do ser humano a uma única forma de comportamento. Por outro lado, os meios de comunicação ultimamente exibem informações referentes a esse tema, como foi mostrado recentemente na novela Páginas de Vida, da Rede Globo, a união estável de um casal homossexual e o desejo desse casal de adotar uma criança.

Diversos mitos e preconceitos ainda habitam o imaginário da população brasileira, principalmente a alegação de que uma criança para desenvolver-se de maneira sadia necessita de um modelo masculino e feminino, assim, precisa de um pai e de uma mãe sob pena de comprometer sua identidade sexual e sofrer rejeição no ambiente social. Porém é importante ressaltar que não é o sexo dos pais um fator importante para o bom desenvolvimento da criança, mas a qualidade da relação que os pais conseguem estabelecer com os filhos e as plenas condições de criar, educar, proteger e amar uma criança.

Com o crescente avanço de casais homossexuais entrando na fila da adoção interessados em adotar uma criança, está na hora da justiça brasileira reconhecer os direitos legais dos homossexuais em constituir uma família, pois as mudanças sociais são constantes, como também o são a pluralidade das formas de relacionamento entre as pessoas e a forma de constituição das famílias. Negar essa realidade é querer “tampar o sol com a peneira”.

o permanente colocam homens e mulheres em face de distintas possibilidades de materializaç

• REFERÊNCIAS

• BRITO, Fernando de Azevedo Alves. A possibilidade da adoção por casais homossexuais no Brasil atual. In: Jus Navigandi, n. 51.

• Grupo Gay da Bahia - GGB
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